WITHDRAWAL BUTTON · EU 2023/2673
Direito de livre resolução online em 2026: o que exige a lei e como ajuda o Withdrawal Button
📅 Outubro 2026 · ⏱ 8 min de leitura
Comprar online deve ser simples. Exercer o direito de livre resolução, quando aplicável, também.
O que muda em 2026?
A Diretiva (UE) 2023/2673 introduz uma função eletrónica de resolução para contratos à distância celebrados através de uma interface online quando existe esse direito. Os requisitos aplicam-se a partir de 19 de junho de 2026.
O que exige a legislação?
A função deve estar visível e facilmente acessível durante o prazo aplicável, indicar claramente a finalidade, permitir identificar o consumidor e o contrato, incluir uma confirmação separada e enviar um aviso de receção em suporte duradouro sem demora indevida, com conteúdo, data e hora.
Conheça o Withdrawal Button
A Adapta tu Web desenvolveu o Withdrawal Button para apoiar lojas online neste processo. Existe uma versão gratuita para WordPress e WooCommerce, uma versão Pro e uma solução específica para PrestaShop.
O que oferece a versão gratuita?
O EU2673 Withdrawal Button Lite disponibiliza um fluxo básico associado às encomendas WooCommerce, para clientes registados e convidados, com identificação da encomenda, configuração do prazo e motivo opcional.
O que acrescenta a versão Pro?
Oferece documentação e rastreabilidade adicionais: comprovativos PDF, hash SHA-256, documentação relacionada com o anexo I.B, acompanhamento de comunicações, automatizações e opções multilingues ampliadas. Um hash não equivale a certificação jurídica.
Comparação com outras soluções
Outros plugins também disponibilizam botões, formulários e notificações. O Withdrawal Button combina uma entrada gratuita, integração WooCommerce, suporte a convidados, funções Pro e uma opção PrestaShop. A melhor escolha depende da loja.
A acessibilidade também conta
Verifique etiquetas, navegação por teclado, foco, erros e confirmações com leitores de ecrã. O tema e as personalizações podem alterar o resultado.
Qual escolher?
Lite para o fluxo básico WooCommerce; Pro para documentação e gestão adicionais; solução própria para PrestaShop. O plugin não substitui uma avaliação jurídica dos contratos.
References
General information, not legal advice. Requirements depend on the contract and applicable national law.