O botão de livre resolução é obrigatório desde 19 de junio de 2026
Se tem uma loja online e vende a clientes da União Europeia, há uma data que deve ter assinalada no calendário: 19 de junio de 2026. A partir dessa data, a Diretiva (UE) 2023/2673 obriga todas as lojas online a incluir um botão de livre resolução visível e funcional.
O que é o direito de livre resolução?
O direito de livre resolução já existe: qualquer cliente que compre online dispõe de 14 dias de calendário para devolver a compra sem dar qualquer justificação. O que muda com a nova diretiva é a forma de exercer esse direito.
Até agora, bastava enviar um e-mail ou preencher um formulário. A partir de 19 de junho, a sua loja deve disponibilizar um mecanismo digital direto, visível e acessível a partir da própria encomenda. Por outras palavras: um botão.
O que deve fazer exatamente esse botão?
- Aparecer na confirmação da encomenda, nos detalhes da encomenda e na área de cliente
- Estar visível apenas durante os 14 dias de calendário após a receção
- Apresentar um texto legal obrigatório ao clicar
- Enviar uma confirmação imediata ao cliente
- Notificar o administrador da loja
- Ficar registado com data, hora e identificação completa para eventuais auditorias
- Funcionar tanto para clientes registados como para compradores sem conta
A quem se aplica?
A qualquer loja online que venda a consumidores da União Europeia, independentemente do local onde a empresa esteja sediada. Se tem uma loja WooCommerce ou PrestaShop e os seus clientes são europeus, esta regulamentação aplica-se ao seu negócio.
Importante
As sanções por incumprimento podem chegar a 4% do seu volume de negócios anual. Para além da sanção financeira, não disponibilizar este mecanismo pode gerar reclamações e prejudicar a reputação do seu negócio.
Como cumprir sem complicações?
A boa notícia é que não precisa de contratar um advogado nem de alterar o código da sua loja. Desenvolvemos o Withdrawal Button, um plugin para WooCommerce e um módulo para PrestaShop 1.7 e 8.x que implementa automaticamente, em poucos minutos, tudo o que a diretiva exige.
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