O botão de livre resolução já é obrigatório: o que acontece se não o tiver?
A Diretiva (UE) 2023/2673 exige que o processo de livre resolução seja compreensível para o consumidor. Um cliente que não compreende o texto legal não está a ser devidamente informado.
O dia 19 de junho de 2026 já passou. A Diretiva (UE) 2023/2673 está em vigor. E as autoridades começaram a realizar inspeções. Se tem uma loja online e ainda não adaptou o seu site, isto interessa-lhe.
Quem lhe pode aplicar uma coima?
Há algo que muitas pessoas desconhecem: não é apenas a comunidade autónoma onde se encontra o seu negócio que o pode sancionar. Qualquer comunidade pode abrir um processo sancionatório se detetar que uma loja online vende aos seus consumidores sem cumprir a regulamentação.
Isto significa que uma loja em Sevilha pode receber uma sanção de Madrid, da Catalunha ou do País Basco. O comércio online não tem fronteiras, e a fiscalização administrativa também não.
O que estão a fiscalizar?
As infrações mais habituais incluem:
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- Informação incorreta sobre como e onde reclamar
- Deficiências nas condições de garantia
- Gestão incorreta do direito de livre resolução
Este último ponto é o mais importante. A regulamentação não exige apenas que o cliente possa devolver a compra no prazo de 14 dias. Exige que o mecanismo para o fazer seja claro, direto e acessível a partir da própria encomenda.
O erro mais habitual
Muitas lojas acreditam que incluir a política de devoluções no rodapé é suficiente. Não é.
A regulamentação exige um botão visível na confirmação da encomenda, nos detalhes da encomenda e na área de cliente, apenas durante os 14 dias de calendário após a receção. Com uma janela de confirmação que inclua o texto legal obrigatório e um aviso de receção automático para o cliente.
Não é uma política de devoluções. É um mecanismo ativo e rastreável.
Quanto pode custar o incumprimento?
As sanções podem chegar a 4% do seu volume de negócios anual. Para uma pequena loja, isso pode ser um golpe do qual não recupera.
A solução mais rápida
Se utiliza WooCommerce ou PrestaShop, o Withdrawal Button implementa tudo isto automaticamente. Instala-se em poucos minutos, inclui o texto legal obrigatório, gere os prazos, envia os avisos de receção e mantém um registo de cada pedido para qualquer inspeção ou auditoria.
39 € por plataforma, com renovação anual de 19 € (opcional).
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