Acessibilidade ≠ Overlay: FTC sanciona alegações enganosas da accessiBe sobre conformidade WCAG
Setembro de 2026 · 8 min de leitura
Em abril de 2025, a Federal Trade Commission dos EUA aprovou uma ordem final contra a accessiBe. A empresa deve pagar 1 milhão de dólares e não pode afirmar que os seus produtos automatizados tornam qualquer site conforme com as WCAG ou mantêm essa conformidade ao longo do tempo sem provas que sustentem essas alegações.
Da promessa comercial à ação regulatória
A FTC anunciou a queixa em janeiro de 2025 e aprovou a ordem final em 22 de abril. Segundo a agência, a accessiBe promovia o accessWidget como uma ferramenta de IA capaz de tornar qualquer site conforme com as WCAG. A queixa alegou que nem todos os sites dos clientes se tornavam conformes e que as alegações eram falsas, enganosas ou não fundamentadas.
O que exige a ordem final
A ordem não proíbe toda a automação. Impede alegações de conformidade universal ou contínua sem evidência adequada e exige o pagamento de 1 milhão de dólares, potencialmente destinado a reembolsos.
A palavra-chave é evidência
“Instale este script e o site cumprirá as WCAG” não deve ser tratado como facto técnico apenas por aparecer em publicidade. A conformidade depende de critérios verificáveis em páginas, componentes, conteúdos e interações, e os sites mudam ao longo do tempo.
Não foi apenas uma questão de WCAG
A FTC também contestou artigos e avaliações apresentados como independentes sem divulgação adequada de ligações materiais à empresa. A ordem restringe igualmente essas representações enganosas.
O que a FTC não disse
A FTC não proibiu todos os overlays nem declarou enganador todo o uso de IA em acessibilidade. Atuou sobre alegações específicas que, segundo a queixa, não eram sustentadas pelo desempenho real.
O que uma empresa deve perguntar
Que critérios são cobertos? Como foram testados? O que fica fora da automação? Como funciona com teclado e leitores de ecrã? O que acontece quando o site muda? Que provas sustentam a promessa de conformidade?
Fontes oficiais
Ordem final da FTC — 22 abril 2025
Entrega 05 de Acessibilidade ≠ Overlay.